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Aborto causado em acidente automobilístico. Pagamento de pensão vitalícia. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Aborto causado em acidente automobilístico Pagamento de pensão vitalícia Possibilidade

Data de Publicação: 24/03/2022

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Óbito de feto em gestação. Acidente automobilístico. Início da personalidade civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Óbito de feto em gestação Acidente automobilístico Início da personalidade civil

Data de Publicação: 14/06/2018

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Direito do Nascituro. Aborto. Acidente Automobilístico. Direito à Indenização

Tribunal: TJAM

Tema(s): Direito do Nascituro Aborto Acidente Automobilístico Direito à Indenização

Data de Publicação: 01/06/2018

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Apelação. Morte do nascituro em acidente automobilístico. Indenização devida a ambos os pais.

Tribunal: TJMS

Tema(s): Apelação Morte do nascituro em acidente automobilístico Indenização devida a ambos os pais

Data de Publicação: 14/05/2018

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Morte de nascituro provocada por acidente automobilístico. Indenização devida a ambos os pais

Tribunal: TJMS

Tema(s): Morte de nascituro provocada por acidente automobilístico Indenização devida a ambos os pais

Data de Publicação: 11/04/2018

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Ação de cobrança de seguro obrigatório. DPVAT. Morte do nascituro decorrente do acidente automobilístico

Tribunal: TJMS

Tema(s): Ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT Morte do nascituro decorrente do acidente automobilístico

Data de Publicação: 22/11/2016

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Direito Civil. Ação de Reintegração de posse ajuizada pela enteada contra a madrasta. União estável. Direito real de habitação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito Civil Ação de Reintegração de posse ajuizada pela enteada contra a madrasta União estável Direito real de habitação

Data de Publicação: 23/08/2011

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Direito civil. Família e Sucessões. Recurso especial. Inventário e partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Família e Sucessões Recurso especial Inventário e partilha

Data de Publicação: 10/02/2010

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Direito Constitucional e Civil. União homoafetiva. Reconhecimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito Constitucional e Civil União homoafetiva Reconhecimento

Data de Publicação: 20/01/2010

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Execução. Indenização decorrente de ato ilícito. Pensão. Bem de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução Indenização decorrente de ato ilícito Pensão Bem de família

Data de Publicação: 21/10/2008

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